O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, fez um alerta sobre os riscos da pejotização durante audiência na Câmara dos Deputados, enfatizando que a migração de trabalhadores para contratos como pessoa jurídica pode fragilizar direitos trabalhistas e a Previdência. Nos últimos anos, cerca de 5,5 milhões de trabalhadores deixaram a CLT, resultando em perdas significativas para o sistema de proteção social do país.
Durante o debate, o ministro destacou que a flexibilização das relações de trabalho não necessariamente gera mais empregos, defendendo que o crescimento econômico é o verdadeiro motor da criação de vagas. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região também ressaltou a importância de garantir os direitos constitucionais para todos os trabalhadores, independentemente da forma de contratação.
Advogados, por sua vez, apresentaram perspectivas diferentes, argumentando que nem toda pejotização representa precarização. A necessidade de modernizar o sistema tributário e previdenciário foi mencionada, com o objetivo de melhor atender as demandas do mercado atual e separar fraudes de contratações legítimas. O debate evidencia a tensão entre a proteção dos direitos dos trabalhadores e a busca por modelos de trabalho mais flexíveis.