Em um movimento que intensifica a tensão entre os poderes, o ministro Flávio Dino suspendeu a liberação de quase R$ 3 bilhões em repasses, dias antes de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá redefinir o uso de emendas parlamentares. A decisão de Dino, tomada no dia 21 de dezembro, refere-se a um artigo controverso inserido em um projeto de lei que tratava de incentivos fiscais e tributação, visando pagar emendas retidas de 2019 a 2023. Para o magistrado, essas emendas estão ligadas ao chamado ‘orçamento secreto’, que a Corte já declarou inconstitucional por falta de transparência.
Dino, que também é o relator de um processo sobre a constitucionalidade das emendas impositivas, afirma que a medida é necessária para preservar a integridade das finanças públicas. O Congresso, por sua vez, reage com críticas, considerando a decisão uma intervenção indevida nos assuntos legislativos. Um deputado federal expressou que a ação de Dino é uma tentativa de controlar a execução orçamentária, o que poderia acirrar ainda mais a relação entre o Judiciário e o Legislativo, especialmente em um ano eleitoral.
Além disso, a situação pode se complicar com investigações em curso sobre irregularidades no uso das emendas, que envolvem figuras proeminentes do Congresso. A iminente possibilidade de condenações criminais e a pressão política para reformar o sistema de emendas aumentam a complexidade do cenário. O ano de 2026 se apresenta como um período crítico, exigindo vigilância e ações corretivas para evitar abusos e distorções na distribuição de recursos públicos.