O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou a abertura de um processo que pode levar à suspensão da renovação do contrato da Enel Distribuição São Paulo, após irregularidades apontadas pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. A decisão foi tomada em resposta a falhas na prestação de serviços, que causaram interrupções significativas de energia na capital paulista no início de dezembro.
A representação, apresentada na última sexta-feira, destaca que mais de 130 mil domicílios ficaram sem eletricidade devido a um evento climático, expondo falhas na infraestrutura e na gestão da distribuidora. Furtado solicitou ao TCU a adoção de medidas cautelares que impeçam a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de tomar qualquer decisão sobre a renovação do contrato, que atualmente está programado para expirar em 2028.
As autoridades envolvidas, incluindo o ministro de Minas e Energia e o governador de São Paulo, manifestaram a intenção de acionar a Aneel para avaliar o rompimento do contrato com a Enel. Essa situação levanta questões sobre a eficiência dos serviços prestados pela distribuidora e a necessidade de possíveis mudanças na gestão do setor elétrico, incluindo a proposta de fragmentação da concessão para aumentar a concorrência e melhorar a qualidade do serviço.