O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo na última segunda-feira, dia 15, que poderá suspender a renovação do contrato da Enel Distribuição São Paulo. A iniciativa surgiu após uma representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, que apontou falhas graves na prestação de serviços pela distribuidora, especialmente após eventos climáticos que afetaram a população. O contrato atual da Enel com o estado de São Paulo está previsto para vencer em 2028.
O subprocurador destacou que a Enel não tomou medidas preventivas adequadas, resultando em mais de 130 mil domicílios sem energia elétrica durante uma tempestade no início de dezembro. Diante da situação, o TCU está sendo solicitado a adotar medidas cautelares para garantir a suspensão de qualquer ato administrativo relacionado à renovação da concessão, até que as condições operacionais da empresa sejam analisadas detalhadamente. Essa ação busca assegurar que a qualidade do serviço prestado aos consumidores seja adequada e que a administração pública atue de forma eficiente.
Caso o TCU decida pela suspensão, haverá um impacto significativo na relação entre a Enel e os consumidores, além de possíveis mudanças na gestão do setor de distribuição de energia elétrica em São Paulo. A medida preventiva poderá abrir espaço para uma reavaliação das concessões atuais e até mesmo para a introdução de novos operadores no mercado, promovendo maior concorrência e melhorando a qualidade do serviço. A Enel, por sua vez, defendeu sua atuação e afirmou que vem cumprindo com suas obrigações contratuais.