O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, classificou como ‘vexatória’ a recorrente frustração de receitas fiscais prevista para o cumprimento da meta de resultado primário. Durante a votação do acompanhamento das contas da União, realizada em 8 de dezembro de 2025, o TCU analisou o desempenho orçamentário e financeiro até o quarto bimestre do ano.
O ministro Benjamin Zymler, relator do processo, destacou que a inclusão de receitas que apresentam elevado grau de frustração pode afetar a credibilidade das projeções orçamentárias do governo. Ele também alertou que o não cumprimento das metas de arrecadação pode comprometer o resultado primário deste ano, exemplificando com o recente leilão das áreas do pré-sal, que arrecadou R$ 8,8 bilhões, abaixo da expectativa de R$ 10,2 bilhões.
O TCU fez recomendações ao Ministério do Planejamento e Orçamento e ao Ministério da Fazenda, sugerindo que não se incluam receitas incertas nas estimativas orçamentárias. Vital do Rêgo lembrou a importância de alertas fiscais, reiterando que a gestão financeira requer responsabilidade e transparência para evitar complicações futuras nas contas públicas.