O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (10) uma nova fase no julgamento da Lei do Marco Temporal, que regulamenta a demarcação das terras indígenas. A decisão ocorre dois anos após a Corte conceder direitos territoriais aos povos indígenas e foi levada ao plenário físico pelo relator, ministro Gilmar Mendes, em resposta a críticas sobre a limitada discussão em plenário virtual.
Neste primeiro dia de debates, o foco será a leitura do relatório e as sustentações orais dos advogados. O processo é complexo, e a expectativa é que o desfecho do julgamento aconteça apenas em 2026, em função do número de sustentações e da possibilidade de um extenso voto do relator. A discussão envolve uma proposta da Comissão Especial do STF, que busca um meio-termo entre a decisão da Corte e o projeto de lei aprovado no Congresso.
As implicações dessa votação são significativas para a demarcação de terras indígenas no Brasil, uma vez que a tese do Marco Temporal, considerada inconstitucional pelo STF em setembro de 2023, gera tensões entre o Judiciário e o Legislativo. O resultado do julgamento poderá redefinir não apenas os direitos territoriais indígenas, mas também a relação entre as instituições, aumentando a insegurança jurídica em um tema tão sensível.