O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de uma mulher identificada como integrante da facção criminosa Comando Vermelho, impondo-lhe uma pena de 82 anos de reclusão. A decisão, tomada por unanimidade, revogou uma absolvição anterior do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que havia reduzido sua pena para 8 anos, após um recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
O STJ reconheceu que a ré desempenhava um papel central na organização criminosa, atuando como elo entre o chefe do tráfico e a comunidade Vai Quem Quer, em Duque de Caxias. Ela foi considerada responsável por várias atividades ilícitas, como a gestão de valores oriundos do tráfico, a intermediação de pagamentos a autoridades e a articulação de estratégias para libertar membros da facção presos. A condenação, fundamentada em provas robustas, incluiu interceptações telefônicas e movimentações financeiras.
Com essa decisão, o STJ reforçou a importância do respeito ao devido processo legal e à coisa julgada, enfatizando que a revisão criminal é uma medida excepcional. A procuradora de Justiça, Somaine Cerruti, destacou a vitória em reverter uma decisão anterior que havia reduzido drasticamente a pena, afirmando que a nova sentença reafirma os limites legais desse instrumento jurídico e a necessidade de respeito à justiça.