Na última quarta-feira (26), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender nacionalmente os processos que tratam da responsabilidade das companhias aéreas em casos de atrasos e cancelamentos de voos. Essa decisão provocou um clima de insegurança entre os passageiros e gerou dúvidas sobre a continuidade dos seus direitos em situações de voos afetados por eventos considerados fortuitos.
A advogada Julianna Augusta, especialista em Direito Aéreo, esclarece que a interpretação de que todos os processos estão paralisados é equivocada. Embora a suspensão se aplique a algumas situações, a maioria dos casos ainda segue tramitando. A falta de documentação adequada por parte dos passageiros pode resultar em decisões desfavoráveis, levando a um aumento da insegurança jurídica no setor.
As implicações dessa decisão são significativas, uma vez que o Brasil transporta mais de 100 milhões de passageiros anualmente. A discussão gira em torno da aplicação do Código Brasileiro de Aeronáutica versus o Código de Defesa do Consumidor, refletindo a necessidade de um entendimento claro para proteger os direitos dos passageiros. A suspensão dos processos continua até que o STF estabeleça uma tese definitiva sobre a questão, o que poderá impactar o setor aéreo e os consumidores a longo prazo.