Nesta quinta-feira (4), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a liberação de emendas parlamentares para os deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ambos atualmente nos Estados Unidos. A decisão foi motivada por um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que apontou irregularidades na permanência dos parlamentares no exterior e sua capacidade de atuar no processo orçamentário. Segundo Dino, é inaceitável que deputados fora do país possam empenhar emendas sem uma representação política ativa.
Os deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem apresentaram emendas que somam cerca de R$ 80 milhões ao Orçamento de 2026. Contudo, a alegação de que eles estão no exterior de forma irregular levantou preocupações sobre a legitimidade de suas ações enquanto parlamentares. Dino enfatizou que a prerrogativa de emendar o orçamento deve ser garantida apenas a aqueles que exercem suas funções legislativas de maneira regular e ativa.
A suspensão das emendas pode ter repercussões significativas na dinâmica política brasileira, especialmente no que diz respeito à atuação de parlamentares no exterior. A situação de Ramagem, que é considerado foragido pelo STF devido a uma condenação, e a postura de Eduardo Bolsonaro em relação ao governo brasileiro, podem intensificar a pressão sobre o Congresso. A decisão também destaca a necessidade de um debate mais amplo sobre a responsabilidade dos representantes políticos e suas atividades fora do país.