O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (19) suspender o bloqueio que impedia beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, de se cadastrarem em sites de apostas eletrônicas. A medida foi tomada em resposta a um pedido liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias, permitindo o desbloqueio e a reativação de contas que foram encerradas após a normatização anterior.
Fux, ao proferir sua decisão, destacou a urgência da questão, considerando a iminência do recesso forense e o risco de irreversibilidade dos atos normativos vigentes. Apesar do desbloqueio, a proibição para novos cadastros permanece vigente, o que significa que beneficiários não poderão abrir novas contas nas plataformas de apostas eletrônicas. A audiência de conciliação, agendada para 10 de fevereiro de 2026, permitirá discutir os desdobramentos da decisão e suas implicações.
Esse desdobramento levanta questões sobre a regulação das apostas eletrônicas no Brasil e seu impacto sobre a população vulnerável. A decisão do STF pode influenciar o debate sobre as políticas públicas relacionadas ao jogo e ao acesso a serviços financeiros, especialmente para aqueles que dependem de programas sociais. A expectativa é que a audiência futura defina novas diretrizes que equilibrem o acesso ao entretenimento e a proteção social.