Na próxima quarta-feira, 10 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início a um novo julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Durante a sessão, os ministros ouvirão as sustentações orais das partes envolvidas, mas a votação em si será agendada para uma data futura. Essa questão é de grande relevância, pois define os direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil.
O marco temporal estabelece que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Desde 2023, o STF já considerou essa tese inconstitucional, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto de lei que a validava, embora o veto tenha sido derrubado no Congresso. Com isso, entidades que representam os indígenas e partidos de oposição já recorreram ao STF para contestar a validade dessa regra, intensificando o debate sobre os direitos territoriais.
Antes do julgamento, o STF promoveu audiências de conciliação, mas a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) decidiu se retirar, alegando falta de paridade no debate. Uma minuta de anteprojeto foi aprovada para sugerir alterações na Lei 14.701 de 2023, que contém questões consensuais, mas o marco temporal não foi alterado. Assim, o desfecho desse julgamento poderá ter implicações significativas para os direitos dos povos indígenas e a gestão de suas terras no Brasil.