O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia das sustentações orais referentes a quatro processos sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, realizado na quarta-feira (10). Este julgamento é uma continuidade do debate iniciado há dois anos, quando a Corte considerou o marco inconstitucional. As partes envolvidas, incluindo representantes de entidades indígenas e parlamentares, apresentaram suas argumentações e visões sobre a questão.
A discussão gira em torno do entendimento de que os indígenas têm direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Durante o dia, vozes como a do advogado Ricardo Terena, representando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), enfatizaram que os direitos dos indígenas não são negociáveis, enquanto outros, como a advogada do Senado, defenderam a necessidade de proteção dos direitos dos proprietários de terras com títulos válidos.
O julgamento continuará nesta quinta-feira (11), quando a Corte deve finalizar a fase de manifestações. Após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.701/2023, a situação legal das demarcações permanece incerta, com partidos como PL, PP e Republicanos buscando manter a validade do marco temporal. O desfecho deste julgamento poderá ter profundas consequências para os direitos territoriais indígenas no Brasil.