O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, ao julgamento de quatro processos que abordam o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Durante a sessão, a Corte ouvirá as sustentações orais das partes envolvidas, e a data da votação será estabelecida posteriormente. Essa discussão ocorre em um contexto de tensão política, após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que validava essa regra, veto que foi derrubado pelo Congresso Nacional.
Em 2023, o STF declarou o marco temporal inconstitucional, levando a um entendimento de que os indígenas só têm direito às terras em posse em 5 de outubro de 1988 ou que estavam em disputa judicial na época. Após a derrubada do veto, partidos como PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para manter a validade do projeto de lei que reconhece a tese do marco temporal. Contudo, entidades que representam os povos indígenas e partidos aliados ao governo também interpuseram recursos, questionando novamente a constitucionalidade da tese.
Antes de reiniciar o julgamento, o STF conduziu audiências de uma comissão de conciliação, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) decidiu se retirar desse processo de conciliação, alegando falta de paridade no debate. A continuidade deste julgamento poderá resultar em desdobramentos significativos para os direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil.