O Supremo Tribunal Federal (STF) reabre o julgamento da Lei do Marco Temporal nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, após dois anos da decisão que garantiu direitos territoriais aos indígenas. A discussão, que inicialmente ocorreria em plenário virtual, foi levada ao plenário físico pelo relator, Gilmar Mendes, em resposta a críticas sobre a falta de profundidade no debate. A expectativa é de que o desfecho do julgamento se estenda até 2026, considerando a complexidade do tema e o número de sustentações orais esperadas.
Este novo julgamento ocorre em um contexto de intensas negociações e polarizações políticas sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. A proposta de conciliação busca equilibrar os direitos dos povos indígenas com a segurança jurídica demandada por setores do agronegócio, que argumentam que a legislação atual oferece insegurança quanto à desapropriação de propriedades. Entretanto, a tese do Marco Temporal, que estabelece uma data para a comprovação de ocupação indígena, foi considerada inconstitucional pelo STF em outubro de 2023, complicando ainda mais a situação.
As implicações desse julgamento são vastas e podem moldar o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil, afetando diretamente as comunidades e o agronegócio. O relator, Gilmar Mendes, propôs um novo texto que amplia a participação de estados e municípios nos processos de demarcação, mas mantém a controvérsia em torno da data da promulgação da Constituição como marco para a demarcação. A continuidade desse debate reflete não apenas a luta por direitos territoriais, mas também o embate entre diferentes interesses políticos e econômicos no país.