O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma nova ação penal contra Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em 23 de dezembro de 2025. O processo, que foi atribuído ao ministro Alexandre de Moraes, aborda crimes que Ramagem teria cometido durante os ataques de 8 de janeiro, os quais estavam paralisados devido à sua imunidade parlamentar, que foi extinta após a cassação de seu mandato.
Com o fim da imunidade, a Corte determinou a retomada do julgamento, reautuando o caso como uma nova ação penal. Ramagem já cumpre uma condenação de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por sua participação na tentativa de golpe contra o resultado das eleições de 2022. A nova acusação pode somar penas adicionais, aumentando a gravidade da situação legal do ex-parlamentar.
Além disso, a audiência de instrução já foi agendada para 5 de fevereiro de 2026, por videoconferência, onde serão ouvidas testemunhas tanto da acusação quanto da defesa. O ex-deputado se encontra foragido nos Estados Unidos, e a Procuradoria-Geral da República continua a conduzir a acusação, enquanto o processo avança em um contexto de crescente tensão política no país.