No dia 17 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria significativa para derrubar a tese do marco temporal, que limitava os direitos dos indígenas às terras que ocupavam até a promulgação da Constituição, em 1988. Até o momento, seis dos dez ministros votaram contra essa tese, destacando a posição do relator, Gilmar Mendes, e outros colegas como Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
O julgamento ocorre em um plenário virtual e deve ser concluído até as 23h59 do dia 18 de dezembro. A tese do marco temporal já havia sido considerada inconstitucional em setembro de 2023, mas uma lei aprovada pelo Congresso tentava estabelecer sua aplicação, gerando controvérsias entre os povos indígenas e defensores dos direitos humanos. A proposta de inclusão do marco temporal na Constituição, aprovada pelo Senado, ainda aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.
As consequências desse julgamento são cruciais para o futuro das terras indígenas no Brasil. A rejeição da tese reforça os direitos territoriais dos povos indígenas, enquanto a aprovação da proposta no Congresso poderia obstruir futuras contestações sobre suas terras. O desdobramento deste caso poderá influenciar as políticas públicas e a relação do governo com as comunidades indígenas no país.