O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, na próxima quarta-feira (10), ao julgamento referente à constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na sessão, não haverá votação, mas a Corte escutará as sustentações orais das partes envolvidas, com a data da votação a ser definida posteriormente. O marco temporal estabelece que os indígenas teriam direito às terras apenas se estivessem em posse no dia 5 de outubro de 1988 ou em disputa judicial na época.
A questão do marco temporal gerou controvérsias significativas, especialmente após a decisão do STF em 2023, que o considerou inconstitucional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também vetou um projeto de lei que validava essa regra, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Em resposta, partidos como PL, PP e Republicanos apresentaram ações no STF para manter a validade da proposta, enquanto entidades que representam os indígenas buscam contestar a constitucionalidade da tese novamente.
Antes do julgamento, o STF promoveu audiências de conciliação, convocadas pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações. Contudo, a Articulação dos Povos Indígenas decidiu se retirar da conciliação, alegando falta de paridade no debate. O resultado dessas reuniões poderá influenciar o futuro das demarcações, especialmente com a minuta de um anteprojeto que busca alterar a Lei 14.701 de 2023, já em discussão no Congresso.