O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em uma decisão unânime no dia 18 de dezembro de 2025, a existência do racismo estrutural no Brasil. A Corte determinou que o governo federal deverá elaborar um plano nacional antirracista em até doze meses, com foco em áreas críticas como saúde, educação e segurança pública, onde a população negra enfrenta violências sistemáticas de direitos.
Entre as medidas solicitadas, destaca-se a necessidade de reduzir a letalidade policial, que afeta desproporcionalmente a população negra. Em 2024, foram registradas 3.066 mortes de pessoas negras pela polícia, representando 86% do total de vítimas. Além disso, o plano deve incluir políticas para combater a fome e a insegurança alimentar, que atinge em maior medida as famílias chefiadas por pessoas pretas e pardas.
Embora o STF tenha reconhecido as violações, a Corte negou o pedido para declarar um ‘estado de coisas inconstitucional’, sustentando que já existem políticas públicas em vigor. O novo plano será desenvolvido pelo Ministério da Igualdade Racial em parceria com outros órgãos federais, e deverá ser submetido ao Conselho Nacional de Justiça antes de sua homologação. Essa decisão reflete um avanço nas discussões sobre igualdade racial no Brasil, mas os desafios persistem.