O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma nova ação penal contra Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no dia 22 de dezembro de 2025. A ação se baseia em crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro, ocorridos após sua diplomação, e foi atribuída ao ministro Alexandre de Moraes. Esta medida segue a cassação de seu mandato parlamentar, que permitiu a retomada do julgamento interrompido pela imunidade.
Com a perda do mandato, a Corte determinou que os processos contra Ramagem fossem reiniciados, resultando na nova ação penal. O ex-diretor já enfrenta uma condenação de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe após as eleições de 2022. Ele se encontra foragido nos Estados Unidos, onde deixou o Brasil em setembro, após a condenação.
O ministro Moraes agendou uma audiência para 5 de fevereiro de 2026, que será realizada por videoconferência, para ouvir testemunhas e realizar o interrogatório de Ramagem. A Procuradoria-Geral da República (PGR) lidera a acusação. Este desdobramento levanta questões sobre a continuidade da impunidade e as implicações legais para Ramagem em um contexto de crescente vigilância sobre ações de figuras políticas no Brasil.