Nesta quinta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seguem com o julgamento de quatro ações que discutem a Lei do Marco Temporal, crucial para a demarcação de terras indígenas no Brasil. Após um dia de exposições da Procuradoria Geral da República (PGR), o tribunal ouvirá as manifestações de mais dez partes interessadas, que incluem entidades ligadas à defesa dos direitos indígenas.
O marco temporal, defendido por alguns setores, estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 1988. As ações em análise incluem contestações sobre a validade dessa tese, além de uma que busca reconhecer sua constitucionalidade. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, terá um papel fundamental na condução do julgamento e na formação do entendimento da Corte.
As implicações desse julgamento são profundas, uma vez que podem redefinir os direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil. O resultado pode afetar não apenas a demarcação de terras, mas também as políticas públicas relacionadas à proteção dos direitos dos indígenas. O STF deve considerar também as vozes de diversas organizações que se manifestaram contrárias à validade da lei, refletindo a complexidade da questão em jogo.