O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (4), em Brasília, a proibição da liberação de emendas parlamentares para os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Esta decisão foi motivada por um pedido da bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que alegou que os parlamentares, atualmente nos Estados Unidos, não deveriam ter direito a empenhar emendas ao Orçamento de 2026, totalizando cerca de R$ 80 milhões.
Dino argumentou que permitir que deputados no exterior empenhem emendas constitui uma deformação do devido processo orçamentário. A prerrogativa de emendar o orçamento público deve ser exercida apenas por parlamentares em pleno exercício de suas funções legislativas. A situação de Ramagem é ainda mais crítica, pois ele é considerado foragido pelo STF e condenado a 16 anos de prisão por envolvimento em uma ação penal relacionada a uma trama golpista.
Eduardo Bolsonaro, que deixou o Brasil em fevereiro, tem promovido ações de influência do governo dos EUA contra o país, como o tarifaço contra as exportações brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky. A decisão do STF pode ter desdobramentos significativos no cenário político, especialmente considerando a crescente polarização e as tensões entre o governo brasileiro e seus opositores.