O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, emitiu uma decisão nesta quinta-feira (4) em Brasília, que proíbe a liberação de emendas parlamentares para os deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A ação foi motivada por um pedido da bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questionou a validade das emendas apresentadas pelos parlamentares, atualmente nos Estados Unidos, somando cerca de R$ 80 milhões para o Orçamento de 2026.
Dino argumentou que permitir que deputados no exterior, especialmente aqueles considerados foragidos, possam empenhar emendas seria uma deformação do processo orçamentário. Esta decisão ressalta a necessidade de uma representação política ativa e regular, o que os deputados não estão exercendo em suas atuais circunstâncias. A situação de Ramagem é particularmente crítica, pois ele foi condenado a 16 anos de prisão e é considerado foragido pelo STF.
A medida revela um embate político no Brasil, especialmente considerando que Eduardo Bolsonaro tem promovido ações hostis contra o governo brasileiro enquanto reside fora do país. A decisão do STF pode ter implicações significativas na continuidade das ações legislativas dos deputados e levanta questões sobre a relação entre o exercício do mandato e a legalidade das ações fora do território nacional.