Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que não devem barrar o Projeto de Lei da Dosimetria, que foi recentemente aprovado pelo Senado. Esta proposta visa reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros indivíduos ligados à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. A discussão em torno do projeto ganha relevância, especialmente após a crítica pública de um dos ministros da Corte sobre o tema.
O STF entende que a definição das penas está dentro das atribuições do Congresso, o que sugere que eventuais questionamentos contra o projeto não teriam sucesso. A proposta foi elaborada a partir de negociações entre diferentes poderes, e a tramitação não é vista como um desrespeito às prerrogativas da Corte. Entretanto, nem todos os ministros compartilham dessa visão, e o tema continua gerando debates acalorados.
As implicações do PL da Dosimetria são significativas, pois podem impactar a percepção pública sobre a justiça e a democracia no Brasil. Críticos da proposta argumentam que a redução de penas enviaria uma mensagem negativa, indicando que o país toleraria novas tentativas de desestabilização. Assim, o desdobramento deste caso poderá influenciar não apenas a situação legal de Bolsonaro, mas também o clima político no país.