Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizam que não devem impor obstáculos ao Projeto de Lei da Dosimetria, que foi aprovado pelo Senado na quarta-feira e tem como objetivo reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023. A discussão sobre o projeto surge em um contexto de críticas públicas do ministro Alexandre de Moraes, mas a Corte considera que a definição sobre penas é prerrogativa do Congresso Nacional.
O projeto foi elaborado após um amplo diálogo entre os Poderes, e a tramitação é vista como uma negociação que respeita as competências de cada esfera do governo. Ministros do STF, embora tenham expressado opiniões divergentes, acreditam que questionamentos futuros ao projeto não terão sucesso, já que a definição de penas é uma atribuição legislativa. A aprovação do PL da Dosimetria representa uma tentativa de equilibrar interesses políticos e as diretrizes do sistema judiciário.
As implicações desse projeto são significativas, uma vez que a redução das penas pode ser interpretada como um sinal de tolerância a futuros atos antidemocráticos. Moraes alertou que a diminuição de penas aplicadas após um devido processo legal poderia enviar uma mensagem negativa à sociedade. Assim, a decisão do STF em relação a esse projeto poderá influenciar a dinâmica política e judicial no Brasil, especialmente em questões relativas à defesa da democracia.