O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas no dia 10 de dezembro. Originalmente agendado para o plenário virtual, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, decidiu transferir a audiência para o ambiente físico em resposta a críticas sobre a falta de debate no formato online.
O primeiro dia do julgamento será dedicado à leitura do relatório e à apresentação das sustentações orais de advogados e partes interessadas, com a expectativa de que o processo dure mais de uma sessão. A complexidade do tema e a quantidade de intervenções sugerem que a decisão final pode não ocorrer antes de 2026. Em setembro passado, o STF já havia invalidado a tese do marco temporal, que limitava os direitos territoriais indígenas, e o caso retornou à Corte após a aprovação de uma nova lei pelo Congresso.
Além de decidir sobre a constitucionalidade da lei, o STF também avaliará as propostas de mudança nos procedimentos de demarcação, incluindo a participação obrigatória de Estados e municípios. Uma proposta de Gilmar Mendes para acelerar o processo de indenização por desapropriações pode ser apresentada e inclui a possibilidade de emissão de precatórios negociáveis, visando tornar o processo mais eficiente e menos oneroso para a União.