O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quarta-feira (10), a analisar quatro processos relacionados ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Durante a sessão, a Corte ouvirá as sustentações orais das partes envolvidas, enquanto a data da votação dos ministros será definida posteriormente. Este julgamento é um desdobramento importante, considerando que em 2023 o STF já havia declarado o marco inconstitucional.
Após a derrubada do veto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva sobre a regra, o entendimento prevalente é que os indígenas têm direitos territoriais apenas sobre as terras que possuíam em 5 de outubro de 1988, ou que estavam em disputa judicial naquela data. Esta situação gerou ações no STF por parte de partidos como PL, PP e Republicanos, buscando validar a tese do marco temporal. Em contrapartida, entidades que representam os povos indígenas e partidos da base governista também recorreram para contestar a constitucionalidade da tese.
Antes de retomar o julgamento, o STF promoveu várias audiências de conciliação, convocadas pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações. Contudo, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) decidiu se retirar da conciliação, alegando falta de paridade no debate. A decisão do STF pode ter repercussões significativas sobre os direitos territoriais indígenas e a relação entre o Estado e as comunidades tradicionais, refletindo tensões políticas e sociais em andamento no país.