O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento das ações relacionadas à Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas no dia 10 de dezembro de 2025. A mudança do plenário virtual para o físico foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, em resposta a críticas sobre a falta de debate adequado na plataforma online.
O primeiro dia do julgamento será dedicado à leitura do relatório e apresentação das sustentações orais de advogados e terceiros interessados. O processo envolve dezenas de amicus curiae e a expectativa é que a discussão se estenda por várias sessões, o que pode adiar a decisão final para 2026. A comissão do STF que discutiu o tema anteriormente não conseguiu consenso, o que torna o julgamento atual ainda mais relevante.
A análise do STF abordará não apenas a constitucionalidade da lei, mas também aspectos relacionados à demarcação de terras, incluindo a participação de Estados e municípios. A proposta de Gilmar Mendes para acelerar indenizações por desapropriação e a possibilidade de emissão de precatórios negociáveis poderão estar na pauta, o que pode modificar significativamente o panorama das terras indígenas no Brasil.