O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, na quinta-feira (11), um acordo que aumenta a participação do governo federal no Conselho de Administração da Axia Energia, antiga Eletrobras. A decisão foi aprovada por 6 votos a 4 e encerra a ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.182/2021, que permitiu a privatização da empresa em 2022.
O acordo permite que o governo indique três dos dez membros do Conselho de Administração e um dos cinco integrantes do conselho fiscal da Axia. Antes da privatização, o governo detinha cerca de 40% das ações e, com a nova estrutura, sua influência foi reduzida a um limite de 10% para acionistas individuais. A AGU argumentou que a nova norma prejudicava a participação da União nas decisões da companhia.
Com a homologação do STF, a Axia Energia, que se tornou a maior empresa de energia renovável no Hemisfério Sul, poderá ter sua governança mais alinhada com os interesses do governo. Além disso, a empresa responde por 17% da capacidade de geração de energia nacional e 37% das linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN), sinalizando sua importância estratégica para o setor energético brasileiro.