O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por 6 votos a 4, um acordo que aumenta a influência do governo federal no Conselho de Administração da Axia Energia, anteriormente conhecida como Eletrobras. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, e encerra uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) que questionava a constitucionalidade de parte da Lei 14.182/2021, a qual autorizou a privatização da Eletrobras durante o governo anterior.
O acordo estabelece que a União poderá indicar três dos dez membros do Conselho de Administração e um dos cinco integrantes do conselho fiscal da Axia Energia. Antes da privatização, o governo detinha cerca de 40% das ações da empresa, mas a nova legislação limita a participação de acionistas a no máximo 10% nas votações do conselho. A mudança na estrutura acionária gerou preocupações sobre a representatividade do governo nas decisões da empresa, que é um dos principais players do setor elétrico no Brasil.
Com a recente homologação, a Axia Energia, que se destaca como a maior empresa de energia renovável no Hemisfério Sul, poderá consolidar ainda mais sua posição no mercado. A companhia opera 81 usinas, incluindo 47 hídricas, 33 eólicas e uma solar, e representa 17% da capacidade total de geração elétrica do país. O desdobramento deste acordo pode influenciar as políticas energéticas e a governança da empresa nos próximos anos.