O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) reconhecer a existência do racismo estrutural no Brasil, determinando a criação de um plano nacional de combate a esse problema social. O governo federal terá um prazo de 12 meses para elaborar o plano, que deverá incluir metas e etapas de monitoramento para garantir sua efetividade.
As diretrizes estabelecidas pelo STF exigem que a União implemente medidas concretas nas áreas de saúde, segurança pública e proteção à vida, além de incluir ações reparatórias voltadas à população negra. O plano também deve prever um protocolo de atendimento no Judiciário para pessoas negras e campanhas publicitárias que combatam o racismo e a intolerância religiosa.
O julgamento que resultou nessa decisão foi impulsionado por uma ação da Coalizão Negra por Direitos e de sete partidos políticos, que solicitaram o reconhecimento do