No último sábado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu endurecer as medidas contra condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022. As novas determinações, assinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluem a imposição de prisões domiciliares e a manutenção de outras cautelares, em resposta a um contexto de evasão de condenados, como evidenciado pela recente fuga de um ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal.
A fuga do ex-diretor, que rompeu a tornozeleira eletrônica e saiu do Brasil sem autorização, foi um dos fatores que impulsionaram essa decisão do STF. Além disso, foram citados outros casos de réus que também tentaram deixar o país, reforçando a percepção de um padrão de comportamento que ameaça a eficácia das condenações. Com as novas medidas, o Judiciário busca garantir a ordem pública e a efetividade das penas aplicadas.
As medidas adotadas pelo STF incluem a proibição de saída do país, entrega de passaportes e restrições ao contato entre réus. Além disso, a corte comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral as condenações, visando a inelegibilidade dos envolvidos. Este endurecimento nas ações judiciais evidencia a preocupação do STF com tentativas de fuga, refletindo um compromisso em assegurar que a lei penal seja efetivamente aplicada.