No último sábado, o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou novas medidas rigorosas contra condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrido após as eleições de 2022. Assinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, as decisões incluem a decretação de prisões domiciliares e a imposição de diversas cautelares, visando combater o risco de evasão de réus, especialmente após a fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal.
Essa decisão é parte de um contexto mais amplo, em que o STF avalia que houve um padrão preocupante de comportamento entre condenados, indicando tentativas de fuga e desrespeito às medidas cautelares anteriores. O caso do ex-diretor, que deixou o Brasil sem autorização e foi preso no Paraguai, exemplifica as falhas nas medidas de monitoramento, levando o Judiciário a intensificar suas ações para garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública.
As novas determinações incluem a entrega de passaportes, proibição de saída do país e restrições na comunicação dos réus. O STF busca, assim, assegurar que as condenações não sejam esvaziadas por evasões e que a ordem pública seja mantida. A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral para fins de inelegibilidade dos condenados também foi determinada, ampliando as consequências jurídicas para os envolvidos na trama golpista.