Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência do racismo estrutural no Brasil e determinou que um plano nacional seja elaborado pelo governo federal dentro de um ano. O documento deverá incluir medidas concretas para combater o racismo nas áreas de saúde, segurança pública e proteção à vida, refletindo a necessidade urgente de avanços sociais e reparatórios para a população negra.
O STF fundamentou sua decisão em um julgamento que envolveu a Coalizão Negra por Direitos e diversos partidos políticos, que pediram o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional em relação ao racismo estrutural. A proposta inclui a implementação de um protocolo de atendimento às pessoas negras no Judiciário e campanhas de conscientização. Essas medidas visam não apenas reparar danos históricos, mas também promover uma sociedade mais igualitária.
As implicações dessa decisão são significativas, pois o plano poderá ser integrado ao atual Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial ou ser desenvolvido como um novo documento. A Advocacia-Geral da União (AGU) já manifestou seu compromisso com a implementação das diretrizes estabelecidas pelo STF, sinalizando um passo importante rumo à justiça social e à igualdade racial no Brasil.