Em 18 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, decidiu pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal, que limitava a demarcação de terras indígenas. A nova decisão invalida a ideia de que os indígenas teriam direito apenas às terras que ocupavam ou estavam em litígio na data de promulgação da Constituição, em 1988.
Essa deliberação ocorre em um contexto de intensos debates sobre a legislação indígena no Brasil, onde a questão das terras é frequentemente controversa. A votação do STF não conseguiu consenso em relação a diversos pontos, como as regras de indenização para proprietários rurais em terras que forem reconhecidas como indígenas, indicando a complexidade do tema e as tensões entre diferentes interesses envolvidos.
O impacto dessa decisão é significativo, pois poderá alterar a forma como as terras indígenas são demarcadas e reconhecidas no Brasil. Além disso, a questão pode ser levada ao Congresso, onde já houve tentativas de validar o marco temporal por meio de emendas constitucionais, refletindo a continuidade da luta entre entidades indígenas e grupos de produtores rurais.