O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 18 de dezembro de 2025, em Brasília, que o marco temporal para a demarcação de terras indígenas é inconstitucional. Essa decisão anula a interpretação de que os indígenas teriam direito apenas às terras que estavam sob sua posse ou em disputa judicial na data da promulgação da Constituição, em 1988.
O julgamento trouxe à tona diversas questões, como a necessidade de regras para indenizações a produtores rurais que ocupam terras reconhecidas como indígenas. Além disso, a proposta de emenda à Constituição que busca legitimar a tese do marco temporal é discutida no Senado, evidenciando a polarização em torno do tema, com ações de diversos partidos no STF para manter a validade da regra.
As implicações dessa decisão são profundas, não apenas para as comunidades indígenas, mas também para a legislação brasileira. A mobilização em todo o país, tanto de entidades que representam os indígenas quanto de partidos governistas, indica que a questão das terras continuará a ser um ponto central de debate na política nacional.