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STF decide sobre benefícios para vítimas de violência doméstica

Fernando Alcântara Mendonça
Tempo: 1 min.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (5) o julgamento sobre a possibilidade de concessão de benefícios do INSS para mulheres que são vítimas de violência doméstica durante o período de afastamento do trabalho. O processo, que teve início em 8 de agosto, havia sido suspenso temporariamente por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Nesta nova etapa, o placar inicial de 9 votos a 0 confirma a posição do relator, ministro Flávio Dino, em favor dos benefícios.

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