O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) em Brasília que a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional. O entendimento anterior, que limitava os direitos territoriais dos indígenas às terras que estavam em posse ou em disputa judicial desde 5 de outubro de 1988, foi invalidado, permitindo uma nova leitura sobre os direitos de posse das comunidades indígenas.
O julgamento reabre discussões importantes sobre as regras de indenização para os produtores rurais que ocupam terras que poderão ser reconhecidas como indígenas. Apesar da decisão favorável aos indígenas, houve divergência entre os ministros sobre diversos pontos, como a necessidade de regulamentações específicas para indenizações, o que poderá gerar novos debates no legislativo e no judiciário.
Esse desdobramento poderá influenciar a relação entre o Estado e as comunidades indígenas, além de impactar a legislação em torno do tema. O STF já havia considerado o marco inconstitucional em 2023, mas a questão ainda gera polêmica, com ações de diferentes partidos buscando manter ou contestar a validade do marco temporal, evidenciando a complexidade do tema na política nacional.