Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou cinco oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por suas omissões que facilitaram a destruição durante os eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento, realizado em 5 de dezembro de 2025, destacou a responsabilidade dos réus, que não tomaram medidas necessárias para conter a invasão, resultando em danos significativos ao patrimônio público.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, enfatizou que a conduta dos oficiais não pode ser vista como simples falhas operacionais, mas sim como uma omissão intencional e estruturada que começou antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A Procuradoria-Geral da República argumentou que os réus estavam cientes do risco e tinham capacidade de agir, mas optaram por não fazê-lo, levando a perdas superiores a R$ 25 milhões.
Com a condenação, os cinco oficiais enfrentam penas que totalizam 16 anos de prisão e a perda de seus cargos públicos. A decisão do STF pode ter implicações significativas para a responsabilidade de agentes de segurança em situações de crise e levanta questões sobre a atuação da PMDF em eventos futuros, estabelecendo um precedente sobre a responsabilidade institucional em manter a ordem democrática.