O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar o ex-prefeito Naçoitan Leite por incitação ao crime, ao estimular a hostilidade das Forças Armadas em relação aos Poderes da República. O julgamento, realizado pela Primeira Turma entre 14 e 25 de novembro de 2025, culminou em uma decisão unânime, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. As consequências da sentença incluem penas alternativas à detenção, destacando a necessidade de respeito às instituições democráticas.
Dentre as medidas impostas, Naçoitan Leite deverá prestar 60 horas de serviços comunitários e participar de um curso sobre Democracia e Estado de Direito. Além disso, a decisão proíbe o ex-prefeito de utilizar redes sociais e de deixar a comarca enquanto cumprir sua pena. A condenação também inclui uma multa de 20 dias, calculada com base no salário-mínimo, e uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, a ser paga solidariamente com outros condenados.
Após o trânsito em julgado da decisão, o STF determinará a inclusão do nome de Naçoitan Leite no rol dos culpados e a execução das penas. Essa condenação reforça a posição do tribunal em relação à responsabilização de atos que atentam contra a democracia, evidenciando que ações que incitam a violência institucional geram repercussões legais significativas. A decisão é um alerta para a importância de preservar os limites democráticos estabelecidos pela Constituição.