No dia 5 de dezembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar cinco oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por sua omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os réus tinham consciência do risco de invasões e a capacidade de prevenir os ataques, mas não agiram, resultando em danos significativos ao patrimônio público.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a atuação dos policiais não pode ser considerada como meras falhas operacionais. Em seu voto, ele classificou a conduta dos oficiais como omissiva e estruturada, que se estendeu desde antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2022 até o momento da invasão. As penas impostas aos condenados totalizam 16 anos de prisão, além da perda de seus cargos públicos.
Com essa decisão, o STF reafirma a importância da responsabilidade dos agentes de segurança pública em momentos críticos. A condenação serve como um alerta sobre a necessidade de uma atuação proativa das forças policiais para garantir a ordem e proteger o Estado Democrático de Direito. Apenas dois oficiais foram absolvidos, o que levanta questões sobre a responsabilidade coletiva nas instituições de segurança.