O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao reconhecer que mulheres vítimas de violência doméstica têm direito a receber salário ou benefício previdenciário enquanto se afastam do trabalho por medidas protetivas. Essa decisão foi unânime e reforça a aplicação da Lei Maria da Penha, que já previa o afastamento do trabalho, mas deixava dúvidas sobre a responsabilidade pelo pagamento durante esse período.
Com a nova determinação, as mulheres poderão contar com uma fonte de renda garantida por até seis meses, o que é crucial para romper a dependência financeira que muitas vezes as mantém em relacionamentos abusivos. A responsabilidade pelos primeiros 15 dias de afastamento será do empregador, enquanto o INSS assumirá o pagamento após esse período. Essa mudança visa facilitar a proteção das vítimas e garantir que elas possam reconstruir suas vidas com dignidade.
Além de garantir a renda, a decisão do STF também responsabiliza os agressores, permitindo que o INSS cobre os valores pagos às vítimas. Essa abordagem não apenas alivia o peso financeiro sobre o Estado, mas também assegura que a violência não seja um ônus exclusivo da sociedade. Especialistas acreditam que essa medida pode aumentar a efetividade das medidas protetivas, incentivando mais mulheres a denunciarem seus agressores, uma vez que a preocupação com a perda de sustento será mitigada.