Na última quinta-feira, 11, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo. Com isso, Moraes decretou a perda imediata do mandato da parlamentar, que já se encontra presa na Itália. O presidente da Câmara, Hugo Motta, foi instruído a empossar o suplente de Zambelli em até 48 horas.
Moraes qualificou a deliberação da Câmara como um ato nulo e inconstitucional, citando desrespeito aos princípios da legalidade e impessoalidade. O ministro destacou que a votação violou a Constituição, que determina a perda de mandato para parlamentares condenados criminalmente. Ele reitera que é competência do Judiciário decidir sobre a perda do mandato em tais circunstâncias, cabendo à Câmara apenas formalizar a decisão.
Este despacho ocorre em meio ao processo penal de Zambelli, que foi condenada pelo STF em dois casos distintos, incluindo a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e uma perseguição armada. Moraes fez referência a precedentes que sustentam a possibilidade de perda automática do mandato em casos de condenação criminal, reafirmando a posição do Judiciário nesse contexto.