O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) a fase de sustentações orais em quatro processos que discutem o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A votação dos ministros, que estava inicialmente prevista para este ano, foi adiada para 2026, sem uma data específica definida. A Corte entrará em recesso a partir de 20 de dezembro, retomando suas atividades em fevereiro do próximo ano.
O marco temporal, considerado inconstitucional em 2023 pelo STF, foi novamente analisado após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a Lei 14.701/2023. Essa legislação estabelece que os indígenas só têm direitos sobre terras que estavam sob sua posse ou em disputa judicial desde 5 de outubro de 1988. Além disso, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que insere a tese do marco temporal na Constituição, foi aprovada pelo Senado nesta semana.
Durante a sessão, as argumentações de diversas partes foram ouvidas, incluindo representantes de entidades indígenas e partidos políticos. A advogada do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) destacou a violência enfrentada pelos povos indígenas ao longo de 50 anos e a necessidade de um diálogo respeitoso em relação à cultura indígena nas legislações. A continuidade desse debate no STF poderá ter implicações significativas para os direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil.