O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quinta-feira (11) as sustentações orais de quatro processos relacionados ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A votação, inicialmente esperada para este ano, foi adiada para 2026, em uma data a ser definida, já que a Corte entrará em recesso a partir de 20 de dezembro. Essa decisão é parte de um procedimento adotado pela Corte para permitir uma reflexão mais aprofundada sobre os argumentos apresentados.
Durante a fase de sustentações, representantes de partidos políticos e entidades indígenas apresentaram suas argumentações. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e partidos como o PSOL se manifestaram contra a tese do marco, enquanto defensores da proposta, como parlamentares do PP, a apoiaram. O contexto político é complexo, com um histórico de decisões do STF e vetos presidenciais que moldaram a discussão sobre os direitos territoriais indígenas.
As implicações dessa discussão são significativas, uma vez que a tese do marco temporal pode restringir os direitos territoriais dos povos indígenas, limitando suas reivindicações às terras que estavam sob sua posse até 5 de outubro de 1988. A votação em 2026 poderá definir o futuro das terras indígenas no Brasil, especialmente em um momento em que a discussão sobre direitos humanos e justiça social ganha destaque no cenário político nacional. A expectativa é de que a Corte tome uma decisão que reflita os direitos constitucionais e as demandas históricas dos povos indígenas.