O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, a fase de sustentações orais em quatro processos que discutem o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A votação, aguardada com expectativa, foi adiada para 2026, e a data exata ainda será definida, já que a Corte entrará em recesso a partir de 20 de dezembro e retornará em fevereiro.
O marco temporal, que estabelece que indígenas só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988 ou que estavam em disputa judicial na época, foi declarado inconstitucional pelo STF em 2023. A recente discussão envolve ações tanto de parlamentares que apoiam o marco quanto de entidades representativas dos povos indígenas, que contestam a validade da tese. Além disso, o Senado aprovou uma proposta de Emenda à Constituição que visa inserir essa tese na Constituição brasileira.
As sustentações orais incluíram argumentos de diferentes lados, evidenciando a polarização do debate. Representantes de entidades indígenas afirmaram que a lei é um artifício colonialista que agrava a violência contra esses povos, enquanto defensores do marco argumentam que ele é necessário para a segurança jurídica. O desfecho desse julgamento poderá ter implicações significativas para a demarcação de terras e os direitos dos povos indígenas no Brasil.