O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o julgamento sobre a homologação do acordo entre a União e a Axia, antiga Eletrobras, que impõe um limite de 10% no poder de voto da União na companhia. O placar atual está em 5 a 4, e a suspensão foi determinada para aguardar o voto do ministro Luiz Fux, que não esteve presente na sessão. O julgamento está agendado para ser retomado no dia 11 de dezembro.
O colegiado está dividido entre a homologação integral ou parcial do acordo. Até o momento, cinco ministros manifestaram-se a favor da homologação completa, enquanto o ministro Alexandre de Moraes defende a aprovação apenas de parte do acordo. O ministro Flávio Dino, acompanhado por outros colegas, enfatizou que a divergência entre os votos não altera o resultado final, mas evidencia diferenças jurídicas na abordagem de cada um.
A ação, ajuizada pela Advocacia Geral da União em 2023, questiona a limitação do poder de voto da União, que busca proporcionalidade em relação à sua participação na empresa, atualmente em 43%. O acordo, apresentado em fevereiro, mantém o teto de 10% de poder de voto, mas amplia a presença da União no Conselho de Administração, enquanto a Axia se isenta de obrigações financeiras relativas à construção da usina nuclear de Angra 3.