O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu a análise do acordo entre a União e a Eletrobras durante a sessão de quinta-feira, 4 de dezembro. A votação, que atualmente apresenta um placar de 5 a 4 a favor da homologação, aguarda o voto do ministro Luiz Fux, fundamental para a definição do desfecho. A nova data para a continuação da discussão está agendada para 11 de dezembro, quando a decisão final poderá ser tomada.
A controvérsia gira em torno de um ponto específico da Lei 14.182/2021, que estabelece limites de voto para acionistas, com a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentando que a norma visa restringir o poder da União, a única acionista com participação superior ao teto de 10%. O acordo, que foi negociado via Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, prevê que a União terá três assentos no Conselho de Administração da Eletrobras em troca da renúncia de futuras contestações sobre o limite de voto.
A definição final do STF poderá impactar significativamente a segurança jurídica da Eletrobras e sua relação com a Eletronuclear, além de influenciar o valor de mercado da companhia. A possibilidade de homologação total ou parcial do acordo poderá também redefinir as diretrizes de governança da empresa, refletindo na sua operação e nas necessidades de capitalização futura. Assim, a expectativa é alta para o próximo julgamento, que poderá selar o futuro da Eletrobras sob a nova administração.