O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a uma nova ação penal contra Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), após a perda de sua imunidade parlamentar. A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes e pode resultar em penas adicionais àquelas já impostas a Ramagem, que já cumpre uma condenação relacionada a uma tentativa de golpe. O caso se refere a crimes ocorridos durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, que haviam sido suspensos enquanto ele exercia seu mandato.
A nova ação penal foi possível após a declaração da perda de mandato de Ramagem pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ocorrida na semana passada. A Corte já havia paralisado o julgamento das acusações anteriores devido à imunidade prevista na Constituição, mas com a cassação do mandato, o STF determinou a retomada do processo, que agora é tratado como uma nova ação. Uma audiência de instrução foi agendada para 5 de fevereiro de 2026, onde testemunhas da acusação e da defesa serão ouvidas.
Ramagem, que se encontra foragido nos Estados Unidos, foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por sua participação na tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) é a responsável pela acusação neste caso. As implicações dessa nova ação podem afetar significativamente o futuro legal de Ramagem, especialmente considerando a gravidade das acusações e a possibilidade de penas somadas.