Em 23 de dezembro de 2025, o Governo de São Paulo sancionou um projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas. A nova legislação beneficiará aproximadamente 4,3 milhões de motos, representando 76,3% da frota total do estado, que é de 5,7 milhões de veículos.
A isenção já está em vigor para o ano de 2026 e se aplica apenas a veículos registrados e licenciados regularmente. O governador Tarcísio de Freitas ressaltou que essa medida trará alívio financeiro essencial para muitos profissionais que utilizam a motocicleta como ferramenta de trabalho, especialmente no setor de entregas, que é vital para a economia local.
A sanção da lei altera a Lei nº 13.296/2008, que regula a cobrança do IPVA em São Paulo, e foi planejada com atenção às projeções fiscais e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, o governo busca equilibrar o apoio aos trabalhadores mais necessitados sem comprometer o orçamento público, reconhecendo o papel social e econômico das motocicletas no estado.