O líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante, manifestou forte oposição à decisão do ministro Gilmar Mendes que altera os critérios para o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A liminar impôs que apenas a Procuradoria-Geral da República possa apresentar pedidos de impeachment, além de exigir uma maioria qualificada de 2/3 do Senado para a admissão e julgamento das denúncias. Cavalcante classificou essa mudança como uma usurpação das competências do Legislativo, afirmando que contraria a Constituição e a legislação vigente.
A nova regra, segundo o líder do PL, cria um arranjo jurídico inexistente, afetando centenas de pedidos de impeachment já apresentados por parlamentares e cidadãos. A decisão de Mendes restringe a possibilidade de qualquer pessoa enviar denúncias ao Senado, limitando significativamente a participação no processo. Essa mudança gera um debate acalorado sobre o futuro do controle judicial e a relação entre os poderes no Brasil.
A liminar de Gilmar Mendes deverá ser analisada pelo plenário do STF em um julgamento virtual previsto entre 12 e 19 de dezembro. O desfecho desse processo pode impactar não apenas a dinâmica política atual, mas também a forma como futuros pedidos de impeachment serão tratados. A situação destaca a tensão entre os poderes Executivo e Judiciário e suas respectivas competências dentro do sistema democrático brasileiro.